OAB x PGFN: Entidades “pressionam” STF sobre o tema “Exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS”

Como é de conhecimento público, o presidente do STF pautou para o dia 29/04/2021 o tão esperado julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706, que definiu a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS. Como sabemos também o Judiciário, principalmente na figura do STF, vem associando sua imagem a circunstancias de descrédito em face da tomada de decisões jurídicas de cunho notadamente político, com situações sendo…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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