PIS/COFINS: PGFN emite Nota Explicativa sugerindo a dispensa de contestação e recursos nas ações que tratam do mesmo tema discutido no Recurso Especial nº 1.221.170/PR

09/10/2018 (6 anos atrás)

Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso Especial (RESP) nº 1.221.170/PR. Tal instrumento pretende ainda demarcar os limites do entendimento fixado para que seja observado corretamente no âmbito da Receita Federal. O julgamento…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Jefferson Souza
Verificado Exclusivo Brasil

Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde...

jeferson5

Análise sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS nas operações de revenda e instalação de sistemas fotovoltaicos
Jefferson Souza
1 mês atrás
Aproveitamento de créditos (insumos) de PIS/COFINS no setor de estacionamentos
Jefferson Souza
2 meses atrás
Simulação da apuração do IBS e CBS na transição da Reforma Tributária 2023 e impactos sobre a carga de impostos
José Homero Adabo
2 meses atrás
Como os créditos de PIS e COFINS relativos a insumos são analisados de maneira arbitrária pelo Fisco
Jefferson Souza
3 meses atrás
Créditos de PIS e COFINS por gastos com LGPD são rejeitados pela Receita Federal
Leonardo Dias da Cunha
3 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás