PIS e COFINS: CARF aplica tese fixada pelo STJ (conceito de insumo) e adota definição ampliativa para fins de crédito


Em recente decisão proferida pela 3° Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais o colegiado aplicou a tese fixada pelo STJ ao qual definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância, considerando se a imprescindibilidade ou ainda a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. No caso concreto em questão, uma…
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