Receita Federal esclarece hipótese de creditamento do PIS e da COFINS na modalidade aquisição de insumos no processo de industrialização de feijão


A incidência das contribuições PIS e COFINS sobre a venda de produtos agropecuários dispõem de uma série de benesses como suspensão, crédito presumido e alíquota zero. É comum dentro desse cenário surgir dúvidas de aplicação da legislação tributária sobre um ou outro beneficio. Dentre as diversas dúvidas comuns aos contribuintes destacaremos a seguir a que foi esclarecida através da Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4031, de 24 de Julho de…
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