Receita Federal reforça posicionamento sobre a tributação do PIS/COFINS referente a valores recebidos a título de indenização


Através da Solução de Consulta Cosit nº 99003, de 03 de julho de 2018, a Receita Federal mais uma vez intensificou o seu posicionamento quanto a tributação das contribuições PIS/COFINS sobre os valores auferidos a título de indenização/reposição patrimonial. Para o órgão, no caso em questão, os valores auferidos a título de indenização em virtude de sinistro de bem do ativo compõem integralmente a base de cálculo da Contribuição para…
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