Regime de Substituição Tributária do PIS e da COFINS: Direito a restituição

Está previsto para julgamento pelo STF neste ano (2020) recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida onde determinado contribuinte pleiteia restituição do PIS e da COFINS recolhidos antecipadamente na modalidade de substituição tributária. Neste caso a condição contribuinte é de substituído na cadeia e não de substituto. A matéria é semelhante ao tema tratado por ocasião do julgamento do (RE) 593849, também com repercussão geral reconhecida, onde o STF alterou seu…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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