RFB atualiza entendimento sobre o momento de reconhecimento de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

Recentemente tivemos oportunidade de abordar a controvérsia que envolve qual o momento exato onde o contribuinte deve reconhecer um crédito tributário obtido após uma decisão transitado em julgado. A exatidão do momento de reconhecimento é relevante já que isso impacta as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Conforme abordamos neste artigo — Disponibilidade jurídica da renda: quando deve ser reconhecido o crédito tributário relativo à exclusão do ICMS…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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