RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs


Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs – Equipamentos de proteção Individual. Para o fisco, tais equipamentos não se enquadravam na categoria de insumos aplicados ou consumidos diretamente na produção de bens ou nos serviços prestados. A discussão era intensa pois os contribuintes alegavam que…
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