STJ dá sinais indicativos de qual ICMS deve ser excluso da base de calculo do PIS e da COFINS

Apesar de não ter competência para mudar entendimentos firmados pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, mostrou certo posicionamento que é de interesse dos contribuintes quando o assunto é a exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como é amplamente sabido no meio jurídico, o STF decidiu que o ICMS não é parte integrante do faturamento das empresas, portanto não deve compor as bases…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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