Transações imobiliárias e a equiparação de pessoa física em jurídica

25/08/2023 (3 meses atrás)

Nesta oportunidade, em breve síntese, apontaremos os dispositivos legais tributários que versas sobre a equiparação de pessoa física a jurídica na hipótese de cometimento de atos de natureza imobiliária. Equiparação de PF a PJ na legislação do IR De antemão convêm mencionar que, nos termos art. 162, § 1º, incisos I, do RIR/18, será caracterizado…

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