Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 36, dezembro de 2016, ISSN 1676-4404

Prescrição em matéria tributária em confronto ao julgamento do Resp 1.120.295/SP

Resumo: Por meio do presente trabalho científico pretendo demonstrar a natureza jurídica e o regime tributário da norma de prescrição em matéria tributária, objetivando analisar suas proposições normativas a fim de determinar sua materialidade, de forma a verificarmos as implicações do julgamento do Recurso Especial nº. 1.120.295/SP, promovendo a inclusão de uma modalidade material de prescrição diversa daquelas estabelecidas no ordenamento jurídico. Sumário Introdução 1. Direito material e direito processual…
Sócio Diretor do escritório Águila Advogados Associados, atuante no ramo de direito tributário, empresarial e operações financeiras, com vasta experiência em contencioso e consultivo. Professor Direito Tributário, com experiência em pós-graduação na Escola Paulista de Direito – EPD e outras instituições. Mestrando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, graduado UNAMA/PA - Universidade da Amazônia, Belém, Pós-graduado em Direito Tributário ("lato sensu") pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP,Concluinte do Curso de Extensão em Teoria Geral do Direito ("lato sensu") pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Curso de Extensão em Contabilidade Fiscal na Fundação Getúlio Vargas – FGV. Concluinte do Curso de Extensão em Contabilidade Tributária pela Associação Paulista de Estudos Tributários – APET. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil