Escriba, com os colegas Drs. Paulo Henrique D'Angioli e Rodrigo Tomiello (HTSP LAW). Pós-graduado em Direito Tributário na UCAM-RJ. Pós-graduado em Direito Público na PUC-MG. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil na UGF-RJ. MBA em Direito Empresarial na FGV.

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"Opinião: A grande espera pelo novo Refis"

No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo projeto consiste em incentivar a regularizaçã...

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"IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos"

Em 2007, o então presidente desta República sofreu dura derrota no Congresso Nacional na tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira)[1] e viu-a ser extinta. ...

25 dias
IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos

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"Parecer COSIT 10 – Guerra do século, episódio 3: A Vingança do Fisco"

A Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS COFINS sobre insumos Rodrigo Tomiello da Silva - Advogado sócio fundador do escritório HTSP Law Paulo Henrique Garcia D’Angioli - Advogado Tribu...

1 mês
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"Ainda sobre a Tese do século – Por que a PGFN não deveria ajuizar ações rescisórias"

A teimosia centenária da União e a Caixa de Pandora Em 15/03/2017, no julgamento em Repercussão Geral do RE nº 574.706/PR (Tema de RG nº 69), o STF, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Mi...

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3 meses
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