IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos

Em 2007, o então presidente desta República sofreu dura derrota no Congresso Nacional na tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira)[1] e viu-a ser extinta. Em 2021, o atual Chefe do Poder Executivo Federal vê a inflação em níveis acima dos esperados, situação que gera um relevante desconforto orçamentário para o ano de 2022[2], e não consegue emplacar seus projetos de lei de reforma tributária estrutural –…
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Escriba, com os colegas Drs. Paulo Henrique D'Angioli e Rodrigo Tomiello (HTSP LAW). Pós-graduado em Direito Tributário na UCAM-RJ. Pós-graduado em Direito Público na PUC-MG. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil na UGF-RJ. MBA em Direito Empresarial na FGV.
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