José Hable

Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Mestre em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Pós-graduado em DIREITO TRIBUTÁRIO. Graduado em DIREITO (CEUB/DF), ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FAE/PR) e AGRONOMIA (UFPR). Professor de direito tributário de pós-graduação e graduação. Coordenador de pós graduação. Autor de livros, entre eles, "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo."

6 meses
A repetição do indébito tributário: O pedido de devolução de tributo pago indevidamente

Indaga-se: Quais são os critérios a serem cumpridos e analisados, tanto pelo fisco quanto pelo contribuinte, diante de um tributo pago indevidamente? Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O PRAZO PARA O PEDIDO ...

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"A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária"

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? Sumário...

6 meses
A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? Sumário...

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"A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária"

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? Sumário...

1 ano
A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

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"A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda"

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

2 anos
A incidência de ICMS sobre bens importados por pessoa física

Indaga-se: É devido a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio? Sumário Introdução 1. ...

2 anos
IPTU: Reclamação e revisão do lançamento

Indaga-se: como posso saber se está correto o valor do IPTU a ser pago? Sumário Introdução 1. O Fato Gerador Do IPTU e Seu Lançamento 2. O Contribuinte e o Imóvel Objeto da Cobrança 3. O Imóvel...

2 anos Curtiu:
"IPTU: Reclamação e revisão do lançamento"

Indaga-se: como posso saber se está correto o valor do IPTU a ser pago? Sumário Introdução 1. O Fato Gerador Do IPTU e Seu Lançamento 2. O Contribuinte e o Imóvel Objeto da Cobrança 3. O Imóvel...

3 anos
O despacho do juiz como causa de interrupção da prescrição tributária

Questiona-se: o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe o prazo de prescrição? 1. Introdução O art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), em seu parágrafo único, di...