José Hable

Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Mestre em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Pós-graduado em DIREITO TRIBUTÁRIO. Graduado em DIREITO (CEUB/DF), ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FAE/PR) e AGRONOMIA (UFPR). Professor de direito tributário de pós-graduação e graduação. Coordenador de pós graduação. Autor de livros, entre eles, "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo."

1 mês
A repetição do indébito tributário: O pedido de devolução de tributo pago indevidamente

Indaga-se: Quais são os critérios a serem cumpridos e analisados, tanto pelo fisco quanto pelo contribuinte, diante de um tributo pago indevidamente? SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 O PRAZO PARA O PEDIDO ...

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"A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária"

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? SUMÁRIO...

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"A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária"

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? SUMÁRIO...

1 mês
A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? SUMÁRIO...

10 meses
A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

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"A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda"

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

1 ano
A incidência de ICMS sobre bens importados por pessoa física

Indaga-se: É devido a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio? Sumário Introdução 1. ...

1 ano
IPTU: Reclamação e revisão do lançamento

Indaga-se: como posso saber se está correto o valor do IPTU a ser pago? Sumário Introdução 1. O Fato Gerador Do IPTU e Seu Lançamento 2. O Contribuinte e o Imóvel Objeto da Cobrança 3. O Imóvel...

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"IPTU: Reclamação e revisão do lançamento"

Indaga-se: como posso saber se está correto o valor do IPTU a ser pago? Sumário Introdução 1. O Fato Gerador Do IPTU e Seu Lançamento 2. O Contribuinte e o Imóvel Objeto da Cobrança 3. O Imóvel...

3 anos
O despacho do juiz como causa de interrupção da prescrição tributária

Questiona-se: o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe o prazo de prescrição? 1. Introdução O art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), em seu parágrafo único, di...