Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 41, agosto de 2017, ISSN 1676-4404

A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação?

Sumário
1 INTRODUÇÃO
2 A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA E O ATO DE LANÇAMENTO
3 O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E A DECADÊNCIA
4 A SÚMULA …

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Para citar em formato ABNT:
HABLE, José. A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária. Tributário: Revista Digital, Volume 18, Número 41, agosto de 2017. [on-line]. São Paulo: Tributário, agosto 2017. Disponível em:<https://tributario.com.br/jhable/sumula-no-555-stj-e-decadencia-tributaria/> ISSN 1676-4404

Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Mestre em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Pós-graduado em DIREITO TRIBUTÁRIO. Graduado...