Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 36, dezembro de 2016, ISSN 1676-4404

A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda


Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências bibliográficas Notas 1. Introdução Está sendo uma prática reiterada a troca de informações entre os fiscos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de tomar conhecimento da ocorrência de fatos geradores de tributos de sua competência, a exemplo dos Impostos sobre…
Auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Mestre em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Pós-graduado em DIREITO TRIBUTÁRIO. Graduado em DIREITO (CEUB/DF), ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FAE/PR) e AGRONOMIA (UFPR). Professor de direito tributário de pós-graduação e graduação. Coordenador de pós graduação. Autor de livros, entre eles, "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo."