Notas sobre as Teorias do Lançamento Tributário

17/06/2013 (11 anos atrás)

Sumário Capítulo I. Obrigação e crédito tributário 1.1 Obrigações no direito civil e no direito tributário Capítulo II. A natureza jurídica do lançamento como ato constitutivo ou declaratório de direito 2.1 Teoria da eficácia constitutiva do lançamento tributário 2.2 Teorias da eficácia declaratória do lançamento 2.3 Teoria da concretização e especificação 2.4 Teoria da liquidação…

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José Jefferson de A. Vaz

Sócio do Escritório Ewerton Kleber e Adv. S/C. Mestrando em Derecho Tributario na Universidad Católica da Argentina. Especialista em Direito...

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