Juliana Kiyosen Nakayama

PRO

Mestre do curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professora da Facudade Paranaense (FACCAR) e do Centro Unifersitário Filadélfia (UNIFIL).

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no Mercosul e os Direitos Fundamentais

Sumário 1. Introdução 2. Origem do IVA 3. O IVA no Mercosul 4. Supremacia dos Tratados Internacionais sobre a legislação tributária brasileira 5. Tributação e Direitos Fundamentais 6. O Sistema Tributário brasileiro e a necessidade de reforma constitucional 7. O Mercosul e a harmonização legislativa 8. Conclusões 9. Reflexões finais Bibliografia Notas

1. Introdução

A intenção deste ensaio é introduzir o tema Imposto ...

Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e harmonização tributária e fiscal no Mercosul(1)

Sumário 1. Introdução 2. Origem e Conceito 3. IVA no Mercosul Conclusão Referência Bibliográfica Notas

Resumo: Introduz o tema do imposto sobre o valor agregado no Mercosul, suas origens, vantagens e dificuldades. Traz noções sobre a origem e o conceito do IVA e chama à reflexão para a coordenação e harmonização tributária e fiscal no Mercosul para ...

O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do Mercosul

Resumo: O presente estudo visa à análise dos principais aspectos concernentes ao federalismo fiscal brasileiro e de suas implicações perante o processo integracionista mercosulino, principalmente no que tange à harmonização tributária dos Estados-Partes do MERCOSUL. De início, tratar-se-á de tecer comentários à respeito da teoria da federação e da importância ...

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