Tributário: Revista Digital
Volume 13, Número 26, dezembro de 2012, ISSN 1676-4404

Isenção de Imposto de Renda do Portador de Moléstia Grave – Direito Extensivo ao Servidor Público da Ativa

Resumo:O presente artigo objetiva discorrer sobre o instituto da norma isentiva que foca a redução do sacrifício do contribuinte (servidor público) em estado de carência físico-mental e sócio-econômico, em virtude da situação em que o mesmo se encontra com o cruel sacrifício econômico de custear as despesas relativas ao tratamento de moléstia grave que detém. Notadamente em busca de uma interpretação sistematizada do ordenamento jurídico que busca a paz social…
Advogado e Sócio Fundador do Escritório João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados e Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí desde 2001, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Estado do Piauí (UESPI), Especialista em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/Rio) em convênio com o Instituto Magistratus/PI e Pós-Graduação com titulação de MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio)