A imunidade tributária das igrejas no tocante ao IPTU pode alcançar os seus imóveis locados

06/06/2024 (2 semanas atrás)

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil os templos religiosos possuem imunidade tributária e não precisam pagar impostos, como é o caso do IPTU. A Mencionada está no artigo 150, VI, “b”, da Constituição Federal que é transparente e expresso em afirmar o seguinte: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias…

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João Vitor Rossi
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Advogado inscrito na OAB-SP n. 425.279, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Araraquara, bacharel em Direito pelo Centro...

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