O ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS por uma questão de coerência
04/10/2023
(2 meses atrás)
O Supremo Tribunal Federal decidirá no Tema 118 se os valores inerentes ao ISS, imposto municipal, vão compor ou não a base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS. No passado, a Corte já decidiu, no Tema 69, que o montante relativo ao ICMS, imposto estadual, não deve compor a base de cálculo do PIS e…
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