PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS

10/01/2024 (2 meses atrás)

Em novembro de 2023 o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do imposto estadual ICMS (Tema n. 1.223/STJ). A Corte também determinou a suspensão da tramitação de todos os processos com recurso especial e/ou agravo em recurso…

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João Vitor Rossi
Verificado São Paulo

Advogado inscrito na OAB-SP n. 425.279, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Araraquara, bacharel em Direito pelo Centro...

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