A Obrigatoriedade do CEST na NF-E

Guilherme Gualberto dos Anjos
A substituição tributária do ICMS sempre foi um assunto que gerou várias dúvidas e um tão quanto polêmico. Um desses pontos é a classificação de forma simples se um produto está sujeito a Substituição tributária (ST) ou não no regime. Situação que vai mudar com a instituição do Código Especificador ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

PIS/COFINS volta a incidir sobre receitas financeiras

Diljesse Vasconcelos
Como parte das medidas de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, foi publicado na última quarta-feira (01) o Decreto 8.426/2015 reestabelecendo a cobrança do PIS/COFINS sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativo das referidas contribuições. Desde 2005 os ganhos financeiros estavam sujeitos à alíquota ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para...

Novo CPC é publicado – lei nº 13.105/2015

Omar Augusto Leite Melo
Foi publicada a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (DOU de 17/03/2015), o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de 17/03/2016 (art. 1.045), trazendo várias alterações no processo civil. Confira a íntegra do novo CPC: , que foi aprovado com pouquíssimos vetos. O ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação

Amal Nasrallah
Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal resolveu aumentar as alíquotas destas contribuições. Na sexta feira, dia 30/01/2015, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, a Medida Provisória ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Arrecadação da Receita Federal bate recorde em 2014

José Carlos Braga Monteiro
Mesmo diante da adoção de isenção de tributos pelo governo em diversas atividades econômicas, a Receita Federal obteve números maiores de arrecadação em todos os meses até outubro se comparado com o ano anterior. Continuando nesse ritmo, as arrecadações da RFB (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Obrigatoriedade nas notas fiscais informará os contribuintes

José Carlos Braga Monteiro
Como já se tem visto, o ano de 2015 trará grandes modificações para o Fisco e para o contribuinte, mas deve se ter em vista que a relação entre os dois não é tão assustadora como parece. Sem delongas, ato isonômico passará a valer sob pena de autuação pelos fiscais ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Saiba quanto você pagará de tributos no Natal

José Carlos Braga Monteiro
Algo comum e prejudicial ao bolso do contribuinte é a pratica de comprar sem saber o que realmente está sendo pago. Neste final de ano a tributação chega a ser exagerada, podendo alcançar mais de 70% do valor total da mercadoria. Estudo anual realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Lei nº 13.043/2014 cria parcelamento especial para contribuinte em recuperação judicial

Omar Augusto Leite Melo
A recente Lei nº 13.043/2014 (fruto da conversão da MP 651/2014) criou um parcelamento especial para contribuintes em recuperação judicial, regulamentando o disposto no artigo 155-A, §3º do Código Tributário Nacional: “§3º. lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial”. Com efeito, assim estabelece ... Conteúdo exclusivo...

Refis da Copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014

Roberto Rodrigues de Morais
Enfim, a tão noticiada reabertura do REFIS DA COPA, pela MP 651 – agora transformada em Lei – foi promulgada, por 15 dias a partir da publicação da lei, o que ocorreu no dia 14/11/2014. Nota-se que a lei foi publicada numa sexta-feira e a reabertura é válida até o 15º ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Tendências de julgamentos do STF para o segundo semestre de 2014

José Carlos Braga Monteiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) se popularizou em progressão geométrica nos últimos anos graças ao julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como o Julgamento do Mensalão. Antes disso, o Supremo tinha sua importância, mas isso se limitava muito mais aos operadores do direito e juristas, que ao público geral. Entretanto, ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
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