Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP durante 33 anos. Ex-professor de Direito Tributário e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Ex-professor de Legislação Tributária da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Atualmente Advogado e Consultor Tributário.

16 dias
Lei de conformidade tributária do estado de São Paulo – ausência de regulamentação traz insegurança jurídica

Por meio da Lei Complementar n. 1.320, de 06/04/2018, São Paulo instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, ao qual a própria lei atribuiu o nome de fantasia “Nos Conformes”. A lei apr...

26 dias Comentou em:
"Decisão do STF não significou chancela a dupla tributação sobre receitas auferidas no Simples Nacional"

Conquanto indesejáveis pelo risco de oneração excessiva de determinados contribuintes, a bitributação e o bis in idem são fenômenos que no sistema tributário brasileiro podem ocorrer por permissão ou ...

1 mês
Decisão do STF não significou chancela a dupla tributação sobre receitas auferidas no Simples Nacional

Conquanto indesejáveis pelo risco de oneração excessiva de determinados contribuintes, a bitributação e o bis in idem são fenômenos que no sistema tributário brasileiro podem ocorrer por permissão ou ...

1 mês Comentou em:
"Empresas podem minimizar o impacto da substituição tributária do ICMS"

A cobrança antecipada do imposto estadual sobre circulação de mercadorias foi instituída ainda ao tempo do ICM e depois incorporada à legislação do ICMS. Inicialmente abrangia alguns produtos - cigarr...

1 mês
Empresas podem minimizar o impacto da substituição tributária do ICMS

A cobrança antecipada do imposto estadual sobre circulação de mercadorias foi instituída ainda ao tempo do ICM e depois incorporada à legislação do ICMS. Inicialmente abrangia alguns produtos - cigarr...

2 meses
Empresas paulistas podem deixar de pagar ICMS antecipadamente ao comprar mercadorias de outros estados

Em 20 de dezembro de 2007, por meio do Decreto nº 52.515, foi introduzido no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo o artigo 426-A. Por meio dele, o Estado passou a exigir o recolhimento antecipad...

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