Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP durante 33 anos. Ex-professor de Direito Tributário e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Ex-professor de Legislação Tributária da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Atualmente Advogado e Consultor Tributário.

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A necessidade de conservação dos arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos

Citamos, num artigo anterior[1], que no Brasil há um grande número de obrigações acessórias e que elas representam um risco para as empresas, visto que o seu descumprimento pode acarretar penalidades ...

13 dias
O Risco invisível das obrigações acessórias

Costuma-se dizer que na existência, tão certo como morrer, é pagar impostos. Até mesmo o esmoler que vive na rua sofre o peso da carga tributária, ao usar o óbolo que lhe chega às mãos para adquirir o...

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"Como utilizar o crédito acumulado de ICMS"

Em artigo publicado dias atrás, com o título “Quando os créditos de tributos transformam-se em micos”, o crédito acumulado de ICMS foi apresentado como exemplo de situação indesejada pelo contribuinte...

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Como utilizar o crédito acumulado de ICMS

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1 mês
Utilização de créditos acumulados de PIS/Cofins por empresas que revendem produtos monofásicos

Num artigo anterior, intitulado “Quando os créditos de tributos transformam-se em micos”, utilizamos como exemplo de contribuintes que frequentemente acumulam créditos as empresas de Lucro Real que co...

2 meses
Quando os créditos de tributos transformam-se em “micos”

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O impacto do decreto nº 65.471 sobre o varejo do estado de São Paulo

Até 19 de outubro de 2016, as empresas varejistas do Estado de São Paulo que operassem, na condição de contribuinte substituídos, com mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS, não obtinh...

2 meses
Secretaria da fazenda do estado de São Paulo passa a exigir selo fiscal de controle e procedência de água mineral

Desde o dia 1º de fevereiro, os galões superiores a 4 litros de água mineral, natural ou potável de mesa comercializados no Estado de São Paulo devem conter o Selo de Controle e Procedência da Sefaz-S...

2 meses Comentou em:
"Informações básicas para atuação no contencioso tributário do estado de São Paulo"

O profissional do direito que pretenda atuar no contencioso tributário paulista, além de dominar as normas nacionais sobre o processo, precisa conhecer e consultar a legislação local[1] sobre o tema, ...

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ICMS-ST nada mais é do que ICMS e portanto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS

A Tese 69 do STF, firmada no julgamento do RE 574706, foi enunciada nos seguintes termos: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Apesar da clareza do texto, tan...

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