Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP durante 33 anos. Ex-professor de Direito Tributário e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Ex-professor de Legislação Tributária da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Atualmente Advogado e Consultor Tributário.

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"Como utilizar o crédito acumulado de ICMS"

Em artigo publicado dias atrás, com o título “Quando os créditos de tributos transformam-se em micos”, o crédito acumulado de ICMS foi apresentado como exemplo de situação indesejada pelo contribuinte...

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Num artigo anterior, intitulado “Quando os créditos de tributos transformam-se em micos”, utilizamos como exemplo de contribuintes que frequentemente acumulam créditos as empresas de Lucro Real que co...

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Quando os créditos de tributos transformam-se em “micos”

Assim como a pessoa física sente um alívio ao preencher a declaração anual de imposto de renda e verificar que tem imposto a restituir, o contribuinte pessoa jurídica também prefere constatar, ao faze...

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O impacto do decreto nº 65.471 sobre o varejo do estado de São Paulo

Até 19 de outubro de 2016, as empresas varejistas do Estado de São Paulo que operassem, na condição de contribuinte substituídos, com mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS, não obtinh...

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Secretaria da fazenda do estado de São Paulo passa a exigir selo fiscal de controle e procedência de água mineral

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10 meses Comentou em:
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O profissional do direito que pretenda atuar no contencioso tributário paulista, além de dominar as normas nacionais sobre o processo, precisa conhecer e consultar a legislação local[1] sobre o tema, ...

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ICMS-ST nada mais é do que ICMS e portanto deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS

A Tese 69 do STF, firmada no julgamento do RE 574706, foi enunciada nos seguintes termos: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Apesar da clareza do texto, tan...

10 meses
Informações básicas para atuação no contencioso tributário do estado de São Paulo

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11 meses Comentou em:
"O uso desvirtuado da taxa para aumento da carga tributária"

Em 15 de outubro de 2020, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Lei nº 17.293, com medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Num dos seus últimos artigos, ...

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