Crédito de ICMS do produtor rural: uma moeda a ser melhor aproveitada

30/08/2023 (11 meses atrás)

Uma das premissas (e promessas) da reforma tributária em curso no país é a da criação de um IVA com não cumulatividade plena. Trocando em miúdos, seria a criação de um imposto, no caso o IBS, em cuja apuração o contribuinte poderia deduzir como crédito todas as despesas e gastos com investimentos. Atualmente, o ICMS,…

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José Mauro Progiante
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Advogado e Consultor Tributário. Mestre em Direito Constitucional. Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual (SEFAZ-SP).

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