ICMS – Industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular no estado de São Paulo

23/05/2022 (2 anos atrás)
1 comentário

É comum as indústrias se valerem de terceiros para realizar etapas do seu processo de industrialização. Por exemplo, uma fábrica de formas para assar pães envia as formas semiacabadas a uma outra empresa, para que faça somente o processo de galvanização. Quando isso ocorre, tem-se a chamada industrialização por conta de terceiro, e a legislação…

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José Mauro Progiante
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Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ-SP) durante 33 anos....

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