ICMS-ST também pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, mas onde encontrar o valor desse ICMS-ST a ser excluído?

25/06/2024 (4 semanas atrás)
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Como é sabido, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS tornou-se assunto pacificado, após a decisões do STF no RE 574.706 (Tema 69) e no RE 1.452.241/PE (Tema 1279), a partir de 15 de março de 2017. Prevendo que a Receita Federal, mesmo com a decisão do STF, não…

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José Mauro Progiante
Verificado Exclusivo Brasil

Advogado e Consultor Tributário. Mestre em Direito Constitucional. Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual (SEFAZ-SP).

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