Quando os créditos de tributos transformam-se em “micos”

Assim como a pessoa física sente um alívio ao preencher a declaração anual de imposto de renda e verificar que tem imposto a restituir, o contribuinte pessoa jurídica também prefere constatar, ao fazer a escrituração fiscal, que os créditos de determinado tributo superam os débitos. Entretanto, nem sempre a existência de créditos maiores que os débitos é motivo de comemoração. Tal como no conhecido e ingênuo jogo de cartas em…
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Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP durante 33 anos. Ex-professor de Direito Tributário e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Ex-professor de Legislação Tributária da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Atualmente Advogado e Consultor Tributário.
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