Reforma tributária: duas reflexões sobre a regra que pretende acabar com a “nota fria”

03/06/2024 (2 semanas atrás)
3 comentários

Dentre os vários dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, encaminhado pelo governo federal ao Congresso para regulamentação da reforma tributária, um deles, numa única frase, altera profundamente o mecanismo da não cumulatividade, essência da tributação sobre o valor agregado. Vejamos o que diz o caput do artigo 28 do PLP 68/2024: Art. 28….

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José Mauro Progiante
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