Um enfoque essencial sobre materiais tidos como secundários

A complexidade do sistema tributário brasileiro e a variedade de órgãos e agentes nele envolvidos ensejam interpretações díspares sobre uma gama de temas que afetam o dia a dia dos contribuintes. Alguns debates são travados em torno de conceitos que parecem filigranas jurídicas, mas que podem ter impacto significativo na vida das empresas. Um desses conceitos é o de “materiais secundários” ou “produtos secundários”, que é encontrado sob diversas roupagens…
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Formado em Engenharia Elétrica e Direito, com Mestrado em Direito Constitucional. Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ-SP durante 33 anos. Ex-professor de Direito Tributário e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Ex-professor de Legislação Tributária da Escola de Governo do Estado de São Paulo. Atualmente Advogado e Consultor Tributário.
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