3 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS"

No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a existência de repercussão geral na discussão tributária envolvendo a incidência do ICMS em operações interestaduais de transferência de merc...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"Tributação das Agências de Publicidade no Simples Nacional. Devo ou não deduzir da base de cálculo os gastos com veiculação?"

São grandes as dúvidas do setor: devo realizar deduções dos gastos com veiculação da publicidade e fornecedores na apuração da base de cálculo dos tributos ou não? Saiba se você está dentro da (i)lega...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Crítica à aplicação da Súmula 106 do STJ em processos de execução fiscal de forma ampla"

Nota-se que a aplicação da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça em Executivos Fiscais, é vinculada à condição de existir demora na efetivação da citação da executada, no sentido de que caso o Po...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"TRF3: Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS"

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, em Martinópolis/SP, pelo ressarcimento ou compensaç...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"STF: Ministro libera íntegra do voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins"

Foi liberado pelo ministro Celso de Mello, relator do RE 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), o inteiro teor do relatório e do voto que proferiu na sessão virtual de julgamento do RE, que discute a...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"STF decide que medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS"

O Supremo decidiu que o ISS incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. No que lhe diz respeito...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Vitória dos contribuintes: é devida a restituição de tributos pagos a maior no Regime de Substituição Tributária"

O art. 150, § 7º da Constituição da República permite a restituição imediata do ICMS presumido que não se realizou. No mesmo sentido, o STF entende ser possível a restituição do ICMS e do PIS/COFINS p...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Juros e correção indevidos sobre os débitos tributários podem ser recuperados e afastados – Selic"

Uma questão que está passando desapercebido por muitos contribuintes é a forma de correção de débitos tributários em atraso.  A maioria dos Estados e Municípios utilizam índices locais (UFESPs, UFM...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Supremo decide que Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins"

No dia 26/6,em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para o Cofins recolhidas a mais...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"STF decide que é devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais"

Durante um julgamento virtual concluído nesta sexta-feira (27), o Supremo fixou a seguinte tese: É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regim...

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