Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Imunidade Tributária, os Livros, Jornais e Periódicos Eletrônicos


Sumário Introdução 1. Concepção de imunidade tributária 2. Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos 3. Imunidade dos livros, jornais e periódicos eletrônicos Considerações finais Referências Introdução A presente pesquisa tem como finalidade expor o tema de maneira sistematizada, ressaltando-se as prescrições fundamentais previstas constitucionalmente e o princípio amparado na alínea “d” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Vislumbrando qual a real intenção da previsão constitucional de…
Advogado em Blumenau, SC, sócio do escritório Carlini, Schernikau & Felisberto Advocacia. Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB, com habilitação em Direito Empresarial. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.