Tributário: Revista Digital
Volume 16, Número 33, junho de 2015, ISSN 1676-4404

Evolução legislativa da isenção do ICMS na aquisição de veículo por pessoa com deficiência

Sumário 1. Introdução 2. Benefícios fiscais no âmbito do ICMS 3. Evolução legislativa da isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência 3.1 Convênio ICMS nº 40/91 3.2 Convênio ICMS nº 43/94 3.3 Convênio ICMS nº 35/99 3.4 Convênio ICMS nº 77/04 3.5 Convênio ICMS nº 03/07 3.6 Convênio ICMS nº 38/12 4. Conclusão Referências bibliográficas 1. Introdução Muito se fala sobre a necessidade de inclusão…
Fiscal de Tributos do Estado de Alagoas (atualmente exercendo o cargo de Diretor de Tributação). Professor de Direito Tributário e Legislação Tributária Faculdade Estácio de Sá em Alagoas e da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE. Instrutor da Escola Fazendária de Alagoas. Bacharel em Direito. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Gestão Pública Fazendária. Autor dos livros: 1 - Desvendando o ICMS: da teoria à prática; e 2 - Solucionando o ICMS: respostas a consultas tributárias estaduais.