Operações interestaduais com mercadorias sem destinatário certo no estado de destino: o crédito de ICMS e o optante pelo Simples Nacional

12/11/2014 (9 anos atrás)

SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Tratamento Tributário da Operação “à Procura de Vendas”; 3 – Crédito de ICMS na Operação “à Procura de Vendas” Quando Realizada por Optante pelo Simples Nacional; 4 – Conclusões. 1 – INTRODUÇÃO Em torno do ICMS gravitam as mais variadas dúvidas. Sobre a base de cálculo, sujeito ativo, sujeito…

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Jacque Damasceno Pereira Júnior

Fiscal de Tributos do Estado de Alagoas (atualmente exercendo o cargo de Diretor de Tributação). Professor de Direito Tributário e...

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