Substituição tributária nas operações destinadas a contribuinte não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS: aspectos legais e repercussão econômica

06/11/2014 (9 anos atrás)

SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Do Permissivo Legal da Substituição Tributária para Contribuinte Não Inscrito; 3 – Contribuinte do ICMS; 4 – A Substituição Tributária em Razão da Pessoa; 5 – Incentivo à Informalidade?; 6 – Conclusão. 1 – INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo analisar questões relativas à sistemática da substituição tributária interna…

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Jacque Damasceno Pereira Júnior

Fiscal de Tributos do Estado de Alagoas (atualmente exercendo o cargo de Diretor de Tributação). Professor de Direito Tributário e...

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