Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 6, junho de 2003, ISSN 1676-4404

Competência Tributária Negativa – As imunidades Tributárias


Sumário Introdução 1. Histórico 2. Conceito e Natureza Jurídica da Imunidade Tributária 3. Competência Tributária e Imunidade Tributária 5. Classificação das Imunidades Tributárias 6. Intributabilidade das Entidades Beneficentes de Educação e Assistência Social Conclusão Bibliografia Notas Introdução O fim específico deste ensaio é conceber os elementos primordiais do instituto constitucional da imunidade tributária, destinando a passar informações sucintas aos estudantes de direito, especialmente meus alunos, aos colegas profissionais de outras…