A nova Cofins e a carga tributária

11/11/2003 (21 anos atrás)

Com o advento da Medida Provisória 66/2002 que resultou convertida na Lei 10.637/2002,foi introduzida, parcialmente, a não cumulatividade na apuração do PIS. Parcialmente, pois o direito a alguns créditos foram tolhidos. À época, a nova alíquota, fixada em 1,65%, foi considerada exagerada. Foi defendida sob o argumento de a mudança ser experimental e seu resultado…

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José Roberto Cavasin Raschelli

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