Crédito de IPI; aplicar, tão somente, o dispositivo constitucional

14/10/2004 (20 anos atrás)

Em andamento no STF e, suspenso em virtude de pedido de vista, o julgamento do RE 353.657-5 que trata do direito ao crédito do IPI nas aquisições de insumos tributados à alíquota zero e não tributados, causa-nos indignação. A mudança de rumo no entendimento de até então, embora não venha a ser tão surpreendente, não…

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