6 dias Adicionou aos favoritos:
"Não cumulatividade na incidência monofásica do PIS/Cofins"

O princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, t...

1 mês Comentou em:
"Insegurança tributária frente a pandemia do COVID -19"

O sentimento de medo em decorrência do coronavírus é unanime, estamos diante de uma realidade, até pouco tempo, totalmente inimaginável. Esse sentimento pelo desconhecido é natural, só que está agrava...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no se...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Tratamento tributário dos benefícios fiscais do ICMS na base de calculo do IRPJ no Lucro Real"

É muito comum (mas não deveria ser) os Estados da federação concederem incentivos fiscais no âmbito do ICMS colocando como contrapartida a geração de renda e empregos por determinada área de atividade...

3 meses Comentou em:
"Opinião: Sujeição passiva tributária e tese da exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins"

A despeito de ainda se aguardar o resultado final do julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 574.706, creio que os limites já firmados pelo STF não deverão ser alterados, o que implica afi...

1 ano Comentou em:
"CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”"

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...

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