Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 13, dezembro de 2006, ISSN 1676-4404

O regime jurídico das contribuições especiais no Direito Brasileiro


Sumário 1. Introdução 2. Esboço histórico das contribuições especiais 3. As contribuições especiais no contexto jurídico-pátrio 4. A competência constitucional das pessoas políticas para instituir contribuições 5. As espécies de contribuições especiais 6. Princípios constitucionais aplicáveis à imposição das contribuições especiais 7. Conclusão Bibliografia Notas 1. Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise do regime jurídico das chamadas contribuições especiais no direito brasileiro. Em nossa abordagem, buscamos levantar,…
Graduado em Direito e Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Direito Tributário e Direito Processual Tributário, Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação, Graduação e Extensão do Centro de Ensino Superior de Dracena - CESD.