8 dias Adicionou aos favoritos:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 1: A não cumulatividade plena"

Conforme amplamente veiculado na imprensa, o governo atual encaminhou ao congresso uma proposta de reforma tributária. Em primeiro momento foi apresentado um projeto de extinção do PIS e da COFINS com...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ divulga Pesquisa Pronta sobre ICMS, Simples Nacional e transporte irregular de mercadoria"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira(28) três novos temas da ferramenta “Pesquisa Pronta”: O tema "ICMS. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CON...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Retenção PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Órgãos Públicos"

Introdução Desde 1° de fevereiro de 2004 com início da vigência do Art. 34 da Lei n° 10.833/2003, iniciou-se a obrigatoriedade da retenção de tributos, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da admi...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Parecer normativo da Receita é ilegal e extrapola limites impostos pela lei"

A Receita Federal do Brasil, em dezembro de 2018, publicou o Parecer Normativo 4/2018, destinado a uniformizar a interpretação dos órgãos fiscalizadores federais sobre o alcance do dispositivo do Códi...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ decide que é possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero"

​A 1ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aq...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Decisão mantêm o Regramento do Regime Tributário por estimativa antes da Lei 13.670/18 preservando planejamento fiscal e o direito de compensar créditos do contribuinte"

Mais uma importante decisão proferida recentemente favorecendo um de nossos clientes reconheceu o direito do contribuinte de liquidar débitos de estimativa mensal de IRPJ e CSLL através de compensação...

22 dias Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. DECRETO Nº 6.426, DE 2008, ART. 1º, III. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NA AQUISIÇÃO POR EMPRESA COMERCIAL REVENDEDORA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7005, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 14/07/2020, seção 1, página 268)   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"STJ: Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST"

A 1ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial de uma distribuidora de combustíveis para anular auto de infração expedido pelo Estado de São Paulo com base no Decreto Estadual 53.480/2008 e na Po...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Supremo analisará necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS"

O STF irá analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) n...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Relatora de RE vota pelo fim da contribuição ao Sebrae"

A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção...

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