19 horas Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL"

No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza anális...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Pedidos de redirecionamento da execução para ex-sócio devem ser vistos com rigor"

O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente é matéria controversa e precisa ser analisada com cautela pelos magistrados e pelas procuradorias, que por vezes acabam colaborando para o re...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Processo Administrativo – Prazo para Decisões"

A burocracia, a ineficiência e a inércia administrativa em nosso país, faz acumular processos administrativos sem o rito normal estipulado por lei. O que se vê, é a falta de gestão de processos e p...

13 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Os impactos do novo entendimento do TRF-3 sobre execuções fiscais"

Com as mudanças na legislação processual trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, foi criado novo instituto para o redirecionamento da responsabilidade de passivo originalmente de pessoa jurídi...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"Das limitações do poder de tributar do estado: Direitos fundamentais do contribuinte"

RESUMO O presente artigo traz uma abordagem as limitações de tributar e que estão estabelecidas nos artigos 150, 151 e 152 da Constituição Federal de 1988, em que limita o poder de tributar exercid...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"MT: Sefaz disponibiliza manual para declarar apuração do ICMS no Simples Nacional"

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional contam com mais uma medida de simplificação e modernização. A partir desse mês de novembro, o Demonstrativo Auxiliar para Preenchimento do PGD...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Diferencial de alíquotas nas vendas para contribuintes"

 É devido o diferencial de alíquotas do ICMS  na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a uso ou consumo ou Ativo Fixo. Este fat...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"TJDFT: ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 87/2015. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. DIFAL. LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.469 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.019. MODULAÇÃO DE EFEITOS"

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – ICMS. EMENDA CONSTI...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O STF e a sua recente decisão sobre o ITBI"

Ao contrário do que defenderam alguns intérpretes apressados de trecho do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n° 796.376, o Supremo Tribunal Federal não acolheu em decisão recente a tese da di...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ decide que fisco do RJ não pode multar com base em dados de operadoras de cartão de crédito"

O ministro Sérgio Kukina decidiu negar agravo em recurso especial do Estado do Rio de Janeiro e manteve decisão que anulou multa de ICMS por omissão de receita aplicada a uma empresa de calçados com b...

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