Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Direito Tributário, c) Antídotos Constitucionais, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Governança Tributária, f) Planejamento Sucessório, g) Processo Administrativo Tributário, h) Dir. Civil: Parte Geral, Obrigações e Resp. Civil

12 dias Comentou em:
"Salário Maternidade – INSS Valor Patronal – 20%, SAT-RAT e Terceiros – Inconstitucionalidade da Cobrança"

As Contribuições Sociais incidem sobre os rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, conforme dispõe o artigo 195 da Carta Magna, in verbis: Art. 195. A seguridade social será fi...

14 dias
Salário Maternidade – INSS Valor Patronal – 20%, SAT-RAT e Terceiros – Inconstitucionalidade da Cobrança

As Contribuições Sociais incidem sobre os rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, conforme dispõe o artigo 195 da Carta Magna, in verbis: Art. 195. A seguridade social será fi...

21 dias
Prêmio pago a Funcionários, Trabalhadores Avulsos, Contribuintes Individuais e Facultativos – Incidência do Imposto de Renda

A doutrina tributária nos traz com lucidez que o patrimônio reúne direito de propriedade sobre bens, que é integrante do próprio alicerce que se assenta a obrigação tributária. O aumento patrimonia...

29 dias
ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social

A pessoa física poderá efetuar a integralização de capital social em pessoa jurídica, através de bens e direitos, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº. 9.249/95, in verbis: Art. 23. As pessoas fí...

1 mês
Pagamento de Prêmio – Não Incidência do INSS – Critérios

A Lei Federal nº. 13.467/2017, trouxe redação ao § 2º, do artigo 457 da CLT, a saber: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pag...

1 mês Comentou em:
"Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis"

A obrigação tributária é constituída em sua origem, pelos elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. O Código Tributário Nacional, vem a tratar da obrigação tributária, a partir do a...

1 mês
Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis

A obrigação tributária é constituída em sua origem, pelos elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. O Código Tributário Nacional, vem a tratar da obrigação tributária, a partir do a...

1 mês
ITR – Valor da Terra Nua – Apresentação de Laudo – Possibilidade

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, em seu artigo 10, dispõe que o contribuinte deve entregar a declaração do ITR e recolher o valor devido, cabendo ao Fisco sua revisão no prazo de 05...

2 meses
ISS – Sociedade de Profissão Regulamentada – Decreto Lei nº. 406/68

As sociedades de profissionais regulamentados são aquelas que possuem sócios que exercem a profissão regulamentada por Lei como exercício da sua atividade-fim, por exemplo, como advogados, médicos, co...

2 meses
ITR – Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) – Isenção – Obrigatoriedade da Entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) – Inconstitucionalidade

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, tendo em seu artigo 10, o que é tributável e não tributável, como se verifica n...

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