Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Antídotos Constitucionais, c) Governança Tributária, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Planejamento Sucessório, f) Processo Administrativo Tributário.
Os Órgãos Fiscalizadores no âmbito Federal, Estadual e Municipal, aplicam percentuais de multa acima de 20% em auto de infração, denominada como penalidade pecuniária prevista em lei. A penalidade,...
Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...
Segundo Lemes (2007, p.02), a controladoria surgiu no Brasil na década dos anos sessenta, em função das novas necessidades de geração de informações para a tomada de decisão dos gestores das grandes c...
O sistema contábil é aquele que fornece dados para o uso da tributação, e esta pratica é chamada de Contabilidade Tributária. Com o advento da Lei nº. 11.638/2007, passou há ocorrer uma harmonizaçã...
O planejamento tributário é uma busca diária das empresas para dentro da legalidade ter a redução dos tributos. Neste diapasão, TORRES (1997, p. 208) afirma que a “elisão é a economia de imposto ob...
Compliance vem do verbo inglês “comply”, que significa conformidade, e esta conformidade com a Legislação, traz o vínculo com a Contabilidade. Este enlace – compliance contábil, tem sua aplicação e...
Primeiramente, a definição de contrato de parceria e arrendamento rural. O contrato de arrendamento, esta estabelecido no artigo 3º. do Decreto 59.566/1966: Arrendamento rural é o contrato agrário...
A pendência cadastral ou fiscal junto aos órgãos de fiscalização não pode ser motivação para o impedimento de opção do Simples Federal para um ano calendário que se inicia inclusive, pois sua regulari...
O contexto político em uma sociedade, nos leva a responsabilidades dentro da aplicação e nos limites da legislação. Esta limitação é vinculada em estar obrigado a fazer o que a Lei manda, porém, au...