Assessor e Consultor Tributário e Empresarial, Acadêmico em Ciências Contábeis e em Gestão Pública

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"FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir"

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

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Controladoria – Gestão – Empresa

Segundo Lemes (2007, p.02), a controladoria surgiu no Brasil na década dos anos sessenta, em função das novas necessidades de geração de informações para a tomada de decisão dos gestores das grandes c...

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Contabilidade Tributária

O sistema contábil é aquele que fornece dados para o uso da tributação, e esta pratica é chamada de Contabilidade Tributária. Com o advento da Lei nº. 11.638/2007, passou há ocorrer uma harmonizaçã...

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Contabilidade e o Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma busca diária das empresas para dentro da legalidade ter a redução dos tributos. Neste diapasão, TORRES (1997, p. 208) afirma que a “elisão é a economia de imposto ob...

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Contabilidade e Compliance

Compliance vem do verbo inglês “comply”, que significa conformidade, e esta conformidade com a Legislação, traz o vínculo com a Contabilidade. Este enlace – compliance contábil, tem sua aplicação e...

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Contratos Agrários

Primeiramente, a definição de contrato de parceria e arrendamento rural. O contrato de arrendamento, esta estabelecido no artigo 3º. do Decreto 59.566/1966: Arrendamento rural é o contrato agrário...

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Exclusão Regime Tributação Simples Federal – Pendência Cadastral – Impossibilidade

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Responsabilidade do Profissional Contábil

O contexto político em uma sociedade, nos leva a responsabilidades dentro da aplicação e nos limites da legislação. Esta limitação é vinculada em estar obrigado a fazer o que a Lei manda, porém, au...

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