Juarez Arnaldo Fernandes
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Consultoria Empresarial: Societária-Tributária-Contábil | Perito Judicial I Graduado em Ciências Contábeis e em Gestão Pública | Especialista em Direito Constitucional e Tributário - Empresarial e Recuperação de Empresas - Perícia, Avaliação e Arbitragem - Contabilidade Tributária - Finanças Corporativas - Ciências Políticas | Pós Graduando em Direito Penal Econômico | MBA em Gestão Empresarial e Planej.Tributário | Associado ao IBDT, IBEDAFT e IBDPE | Cursos de Extensão:Dir.Societário;Govern.Tributária;Planej. Sucessório;Proc.Adm.Tributário.
Receita – Visão contábil e jurídica
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O ITBI e a sua Base de Cálculo
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Reserva Legal – Obrigatoriedade de Registro na Matrícula para Obtenção de Isenção do ITR
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Livro em homenagem a Kiyoshi Harada é lançando em São Paulo
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Sociedade em Conta de Participação: Participação Capital Social com Bens e Serviços – CTN – Contabilização
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O Diferencial de Alíquota do ICMS – Interestadual – Não Contribuinte – Empresas do Simples Nacional – Necessidade de Lei Complementar
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Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF
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Distribuição de Lucros – ME e EPP – Reforma Tributária – Extinção da Isenção – Necessidade de Lei Complementar
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Salário Maternidade – INSS Valor Patronal – 20%, SAT-RAT e Terceiros – Inconstitucionalidade da Cobrança
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Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis
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Exclusão do ISS da Base Cálculo do PIS e da COFINS
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FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir
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