Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Gestão Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário. Especialista em Perícia, Avaliação e Arbitragem. Especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Empresas. MBA em Gestão Empresarial e Planej.Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a)Dir. Societário, b)Governança Tributária, c)Planej. Sucessório, d)Proc. Adm. Tributário,e)Dir. Civil:Geral, Obrig. e Resp. Civil

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"Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis"

A obrigação tributária é constituída em sua origem, pelos elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. O Código Tributário Nacional, vem a tratar da obrigação tributária, a partir do a...

9 meses
Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis

A obrigação tributária é constituída em sua origem, pelos elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. O Código Tributário Nacional, vem a tratar da obrigação tributária, a partir do a...

9 meses
ITR – Valor da Terra Nua – Apresentação de Laudo – Possibilidade

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, em seu artigo 10, dispõe que o contribuinte deve entregar a declaração do ITR e recolher o valor devido, cabendo ao Fisco sua revisão no prazo de 05...

9 meses
ISS – Sociedade de Profissão Regulamentada – Decreto Lei nº. 406/68

As sociedades de profissionais regulamentados são aquelas que possuem sócios que exercem a profissão regulamentada por Lei como exercício da sua atividade-fim, por exemplo, como advogados, médicos, co...

9 meses
ITR – Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) – Isenção – Obrigatoriedade da Entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) – Inconstitucionalidade

A Lei Federal nº. 9.393 de 19 de Dezembro de 1.996, dispõem sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, tendo em seu artigo 10, o que é tributável e não tributável, como se verifica n...

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"Exclusão do ISS da Base Cálculo do PIS e da COFINS"

A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, foi instituída pela Lei Complementar nº. 70/91, e o Programa de Integração Social - PIS, pela Lei nº 07/70, ambos com fundamen...

9 meses
Exclusão do ISS da Base Cálculo do PIS e da COFINS

A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, foi instituída pela Lei Complementar nº. 70/91, e o Programa de Integração Social - PIS, pela Lei nº 07/70, ambos com fundamen...

9 meses
O Tributo e o Princípio da Legalidade

Tributo vem do termo latim “tributum” que significa dividir entre as tribos. As primeiras indicações dentro da evolução humana, levam a origem do tributo como oferta de parte da colheita como forma...

10 meses
Exclusão do PIS e da COFINS da Própria Base Cálculo

As contribuições do PIS e da COFINS com a ampliação dos conceitos de “receita” e “faturamento”, vindo a ter sua inclusão na própria base de cálculo, fere a Constituição Federal. O Supremo Tribunal ...

10 meses
Eficácia da Aplicação do Artigo 24 da Lei nº 13.665/2018

A Lei nº. 13.665, sancionada dia 25 de abril de 2018, alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, introduzindo dez novos artigos. A partir de então, pela lei, os que detêm poder de...

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