Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Gestão Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário. Especialista em Perícia, Avaliação e Arbitragem. Especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Empresas. MBA em Gestão Empresarial e Planej.Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a)Dir. Societário, b)Governança Tributária, c)Planej. Sucessório, d)Proc. Adm. Tributário,e)Dir. Civil:Geral, Obrig. e Resp. Civil

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Produtor Rural Pessoa Física – Apuração Anual – Acréscimo Patrimonial

Quando o contribuinte produtor rural pessoa física possuir apenas rendimentos de origem da atividade rural, sua apuração patrimonial deverá ser anual. Cabe salientar, que é incumbido a Fiscalização...

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ICMS – Lançamento por Homologação – Marco Inicial Decadencial

O contribuinte para fins junto aos Estados, tem o cumprimento da entrega da EFD – Escrita Fiscal Digital como obrigação acessória, que constará a informação de operações dentre outras a de Entrada e S...

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Recuperação Judicial – Produtor Rural Pessoa Física – Dívida Tributária Fazenda Nacional – Parcelamento

A Lei Federal nº. 14.112/2020 trouxe alterações na Lei Federal nº. 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como a Lei 1...

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Caráter Confiscatório da Multa Tributária

Os Órgãos Fiscalizadores no âmbito Federal, Estadual e Municipal, aplicam percentuais de multa acima de 20% em auto de infração, denominada como penalidade pecuniária prevista em lei. A penalidade,...

2 anos Comentou em:
"FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir"

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

2 anos
Controladoria – Gestão – Empresa

Segundo Lemes (2007, p.02), a controladoria surgiu no Brasil na década dos anos sessenta, em função das novas necessidades de geração de informações para a tomada de decisão dos gestores das grandes c...

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Contabilidade Tributária

O sistema contábil é aquele que fornece dados para o uso da tributação, e esta pratica é chamada de Contabilidade Tributária. Com o advento da Lei nº. 11.638/2007, passou há ocorrer uma harmonizaçã...

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Contabilidade e o Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma busca diária das empresas para dentro da legalidade ter a redução dos tributos. Neste diapasão, TORRES (1997, p. 208) afirma que a “elisão é a economia de imposto ob...

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Contabilidade e Compliance

Compliance vem do verbo inglês “comply”, que significa conformidade, e esta conformidade com a Legislação, traz o vínculo com a Contabilidade. Este enlace – compliance contábil, tem sua aplicação e...

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Contratos Agrários

Primeiramente, a definição de contrato de parceria e arrendamento rural. O contrato de arrendamento, esta estabelecido no artigo 3º. do Decreto 59.566/1966: Arrendamento rural é o contrato agrário...

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