Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Direito Tributário, c) Antídotos Constitucionais, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Governança Tributária, f) Planejamento Sucessório, g) Processo Administrativo Tributário, h) Dir. Civil: Parte Geral, Obrigações e Resp. Civil

12 dias Comentou em:
"Salário Maternidade – INSS Valor Patronal – 20%, SAT-RAT e Terceiros – Inconstitucionalidade da Cobrança"

As Contribuições Sociais incidem sobre os rendimentos do trabalho, pagos ou creditados a qualquer título, conforme dispõe o artigo 195 da Carta Magna, in verbis: Art. 195. A seguridade social será fi...

1 mês Comentou em:
"Remissão – Juros e Multa – Não Tributação da Cofins e do Pis"

A obrigação tributária é constituída em sua origem, pelos elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. O Código Tributário Nacional, vem a tratar da obrigação tributária, a partir do a...

2 meses Comentou em:
"Exclusão do ISS da Base Cálculo do PIS e da COFINS"

A Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, foi instituída pela Lei Complementar nº. 70/91, e o Programa de Integração Social - PIS, pela Lei nº 07/70, ambos com fundamen...

12 meses Comentou em:
"FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir"

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

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