Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Gestão Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário. Especialista em Perícia, Avaliação e Arbitragem. Especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Empresas. MBA em Gestão Empresarial e Planej.Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a)Dir. Societário, b)Governança Tributária, c)Planej. Sucessório, d)Proc. Adm. Tributário,e)Dir. Civil:Geral, Obrig. e Resp. Civil

7 dias
Crédito de Insumos – Não Cumulatividade – PIS e COFINS

Coube as Leis Federais nºs. 10637/02 e 10.833/03, trazerem ao mundo jurídico à não cumulatividade das contribuições para o PIS e a Cofins, conforme expõe o art. 195, § 12, da Carta Constituinte de 1.9...

14 dias
ICMS Substituição Tributária – Complemento – Inconstitucionalidade

Entre os diversos tributos que estão em vigor em nosso Sistema Tributário Nacional, há o chamado recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ST), do qual o Fisco Estadual passa a ter uma receita ant...

16 dias
Processo Administrativo – Prazo para Decisões

A burocracia, a ineficiência e a inércia administrativa em nosso país, faz acumular processos administrativos sem o rito normal estipulado por lei. O que se vê, é a falta de gestão de processos e p...

22 dias
O Diferencial de Alíquota do ICMS – Interestadual – Não Contribuinte – Empresas do Simples Nacional – Necessidade de Lei Complementar

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, publicou o Convênio ICMS nº. 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços ...

1 mês
O ICMS e o Arbitramento da Base de Cálculo pela Pauta Fiscal

O ICMS é imposto Estadual, amparado sua cobrança nos § 2º ao 6º do art. 155 da Constituição Federal e pela Lei Complementar 87/96. O presente tema, levará a uma reflexão e distinção entre a presunç...

1 mês
O Voto de Desempate e o Crime Tributário

Para todos aqueles que fazem parte do segmento tributário fiscal em nosso país, principalmente no âmbito administrativo, convive nos julgamentos ocorridos na Instância Administrativa, os chamados voto...

3 meses
Ato Ilícito – Tributação

Há no mundo do Direito Tributário uma expressão tradicional com origem na Roma Antiga - “non olet”, traduzindo “não cheira”. Trata-se do episódio entre o Imperador Romano Vespasiano que, diante da ...

4 meses
Tributo – A sua Constituição e Cobrança – Insignificância nos Crimes contra a Ordem Tributária

O tributo através da norma jurídica se torna uma obrigação imposta ao contribuinte, que nasce com a materialização da obrigação tributária – regida pelo art. 113 do CTN, trazendo a hipótese de incidên...

4 meses
Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO 796.376, tendo como Relator do voto vencedor o Ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese no Tema 796: A imunidade em relação IT...

4 meses
Holding e a Reforma Tributária

A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento da Holding com a edição da Lei nº. 6.404/1976, estabel...

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