Da Prova Material no Processo Administrativo Tributário – Verdade Material

A instrução processual administrativa deve trazer para convicção concreta uma sólida conexão da análise de provas produzidas por diligências, pois o Processo Administrativo é regido pelo Princípio da verdade material, com a finalidade sempre da busca dos reais fatos, o que não há margem para presunções. Neste sentido, deixa claro Flávio Couto Bernardes ao discernir que: no âmbito do processo administrativo-fiscal, especialmente por sua maior tendência à informalidade, há uma…
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Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Pós-Graduando em Direito Constitucional e Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a) Direito Empresarial e Societário, b) Direito Tributário, c) Antídotos Constitucionais, d) Noções de Direito Constitucional e Empresarial, e) Governança Tributária, f) Planejamento Sucessório, g) Processo Administrativo Tributário, h) Dir. Civil: Parte Geral, Obrigações e Resp. Civil
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