INSS – Não Incidência – Menor Aprendiz

11/04/2022 (2 anos atrás)

Estipulam os arts. 428 [1] e 429 [2] da Consolidação de Leis do Trabalho sobre as regras de contratação de jovens aprendizes. Sobre tal remuneração, empresas passaram a recolher o INSS na Quota Patronal, RAT – Risco Ambiente do Trabalho e os valores a Terceiros – chamados como contribuição S. No tocante a Seguridade Social…

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Juarez Arnaldo Fernandes
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